Política de Privacidade da 88wim e seus compromissos com a LGPD

1 Controlador e encarregado

A 88wim atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política. Para fins da LGPD, controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.

Dúvidas, solicitações de direitos de titular e comunicações relacionadas à privacidade de dados devem ser dirigidas ao canal de suporte. A identificação do encarregado (Data Protection Officer) e demais informações de contato serão fornecidas conforme a evolução dos requisitos regulatórios aplicáveis.

2 Dados coletados e fontes

A 88wim pode coletar dados pessoais diretamente fornecidos pelo titular e dados gerados automaticamente durante o uso da plataforma. As categorias principais incluem:

A 88wim não coleta dados sensíveis, como informações de saúde, convicção religiosa ou orientação sexual, salvo obrigação legal específica.

3 Finalidades e bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 88wim fundamenta-se nas bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. As principais finalidades são:

• Execução do contrato: criação e gestão de conta, processamento de depósitos, apostas e saques, e fornecimento dos serviços acessados pelo titular.
• Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a ordens judiciais e exigências regulatórias aplicáveis.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de uso para melhoria dos serviços, gestão de riscos operacionais e proteção dos demais usuários.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing, quando o titular autorizar expressamente, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

Dados não serão tratados para finalidades incompatíveis com as indicadas, salvo novo consentimento ou base legal superveniente devidamente informada.

4 Prazo de retenção

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos previstos na legislação aplicável. Após encerrado o prazo pertinente, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por lei.

• Dados cadastrais e documentos de verificação: pelo período de vigência da conta e, após o encerramento, pelo prazo exigido pela regulamentação antilavagem e tributária aplicável.
• Histórico de apostas e transações financeiras: conforme exigências contábeis, fiscais e de prevenção a fraudes.
• Dados de comunicação com o suporte: pelo tempo necessário à resolução da demanda e ao cumprimento de eventuais obrigações de guarda.
• Dados de navegação e logs técnicos: pelo período razoável para fins de segurança e análise de funcionamento da plataforma.

5 Compartilhamento de dados

A 88wim não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: processadores de pagamento, provedores de verificação de identidade e fornecedores de tecnologia que atuam como operadores, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários ao funcionamento técnico do jogo, como identificador de sessão, sujeitos às políticas de privacidade do respectivo fornecedor.
• Autoridades e órgãos regulatórios: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação regulatória ou obrigação legal específica.
• Prevenção a fraudes: serviços especializados que auxiliam na identificação de atividades suspeitas, em bases estritamente necessárias e controladas.

Quando o compartilhamento envolver transferência internacional de dados, a 88wim adotará as salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou verificação de nível adequado de proteção no país de destino.

6 Segurança da informação

A 88wim emprega controles técnicos e organizacionais proporcionais ao risco das operações de tratamento. Entre as medidas adotadas:

• Transmissão de dados protegida por criptografia em trânsito (TLS/HTTPS).
• Controle de acesso baseado em função, limitando o acesso a dados pessoais apenas a colaboradores e sistemas com necessidade justificada.
• Monitoramento de atividades suspeitas e mecanismos de detecção de tentativas de acesso não autorizado.
• Procedimentos para resposta a incidentes de segurança, incluindo avaliação de impacto e comunicação à ANPD e ao titular quando exigido pela LGPD.

Nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente relevante, a 88wim adotará as providências cabíveis conforme os prazos e requisitos legais aplicáveis.

7 Cookies e tecnologias de rastreamento

A 88wim utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho e prevenir fraudes. As categorias principais incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e manutenção de preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, com o objetivo de identificar melhorias. Podem ser gerenciados conforme as configurações do navegador.
• Cookies de desempenho: auxiliam no carregamento eficiente de páginas e no diagnóstico de erros técnicos.

O usuário pode configurar ou bloquear cookies pelo navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

8 Direitos do titular de dados

Conforme previsto nos artigos 18 e 19 da LGPD, o titular de dados pessoais tratados pela 88wim possui os seguintes direitos, exercíveis pelo canal de suporte:

Solicitações serão respondidas no prazo legal aplicável. A 88wim poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar pedidos que envolvam acesso ou alteração de dados pessoais.

9 Dados de menores de idade

Os serviços da 88wim destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso seja identificado o cadastro ou uso por menor, os dados relacionados serão tratados conforme as obrigações legais aplicáveis e a conta poderá ser encerrada.

Se você acreditar que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, entre em contato pelo canal de suporte para que a situação seja analisada.

10 Comunicações de marketing

A 88wim poderá enviar comunicações sobre promoções, atualizações e novidades da plataforma quando o titular tiver concedido consentimento expresso para essa finalidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo canal de suporte ou pelas configurações da conta.

A revogação do consentimento para marketing não afeta o tratamento necessário à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigações legais, nem impede o envio de comunicações de caráter informativo relacionadas à segurança da conta.

11 Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, novas funcionalidades da plataforma ou recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A data de vigência é exibida no início deste documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao titular por meio adequado antes de entrarem em vigor. O acesso continuado após a publicação da nova versão indica ciência e aceitação das condições atualizadas.